| Processo Legislativo - Proposições
- Ficha Técnica
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Proposição: |
PR 29/2019
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Ementa: |
Concede ao servidor com lesão medular - LM ou traumatismo raquimedular - TRM horário especial, no âmbito da Câmara Legislativa do Distrito Federal.
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Leitura: |
9/10/19 |
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Situação: |
Tramitando |
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Localização: |
Arquivado no arquivo permanente |
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Autoria: |
EDUARDO PEDROSA
, ROOSEVELT VILELA
, JOSÉ GOMES
, DANIEL DONIZET
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Emendas: |
EMENDA 1 - PLENARIO - 1º Turno
(Emenda Modificativa - EDUARDO PEDROSA)
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Pareceres: |
PARECER 1 - MD (Parecer do relator - PASTOR DANIEL DE CASTRO)
[Aprovado]
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Histórico: |
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12/6/23 |
SACP |
À CCJ, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL. |
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12/5/23 |
GMD |
PROTOCOLO: PARECER 1 - MD (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DE PASTOR DANIEL DE CASTRO. PARECER APROVADO PELA MESA DIRETORA, CONFORME CONSTA NO PROCESSO SEI Nº 3641/2022-10. |
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6/15/23 |
SPL |
ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE. |
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3/22/23 |
SACP |
ANEXADO REQUERIMENTO. Nº 214/2023, DE AUTORIA DO(A) SR.(ª)DEPUTADO(A) DANIEL DONIZET, LIDO EM 28/02/2023 E APROVADO EM 08/03/2023, CONFORME PORTARIA-GMD Nº 97/2023, PUBLICADA NO DCL DE 09/03/2023, EM QUE SOLICITA RETOMADA DE TRAMITAÇÃO DESTA PROPOSIÇÃO. À SELEG, PARA DAR CONTINUIDADE À TRAMITAÇÃO DA MATÉRIA. |
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2/15/23 |
ASSP |
AO SACP, EM ATENDIMENTO AO MEMORANDO-CIRCULAR Nº 1/2023-SACP (0998358), ENCAMINHO ESTA PROPOSIÇÃO PARA SOBRESTAMENTO, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART. 137 DO RI-CLDF.'13266' |
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2/3/22 |
SACP |
ENCAMINHADA A PROPOSIÇÃO EM MEIO FÍSICO AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA PROVIDÊNCIAS. |
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2/2/22 |
ASSP |
ANEXADA FOLHA 10 COM TERMO DE ENCERRAMENTO DE PROPOSIÇÃO FÍSICA QUE PASSA A TRAMITAR NO SEI-LEGIS COM A SEGUINTE NUMERAÇÃO: 00001-00003641/2022-10. AUTOS FÍSICOS ENCAMINHADOS AO SACP PARA PROVIDÊNCIAS.'13266' |
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2/1/22 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 9, REFERENTE AO MEMORANDO N° 1196/2019/ASSEL. |
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2/1/22 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 8, REFERENTE A EMENDA(S) MODIFICATIVA 01/2019. |
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12/5/19 |
ASSP |
Protocolo: EMENDA 1 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Modificativa). Autoria de EDUARDO PEDROSA. |
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12/4/19 |
SACP |
À SELEG, CONFORME SOLICITADO, PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA. |
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12/4/19 |
GMD |
AO SACP, A PEDIDO. |
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10/10/19 |
GMD |
ANEXADAS AS FLS. N° 06 (REFERENTE Á DESIGNAÇÃO DO RELATOR, PUBLICADA NO DCL) E FL. N° 07 (DESPACHO COM VISTAS AO PRIMEIRO SECRETÁRIO (DEP. JORGE VIANNA) PARA RELATAR PELA MESA DIRETORA. |
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9/11/19 |
SACP |
À MESA DIRETORA, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL. |
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9/11/19 |
SPL |
AUTUADO COM 05 FOLHA(S). COMISSÕES: MESA DIRETORA E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. |
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