Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PELO 65/2017
Ementa:	Acrescenta parágrafo único ao art. 268 da Lei Orgânica do Distrito Federal.
Indexação:	ASSISTÊNCIA INTEGRAL E MULTIPROFISSIONAL À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE, DEPENDENTE QUÍMICO, DROGAS, SAÚDE, FÍSICA, MENTAL
Leitura:	2/14/17
Situação:	Arq. Fim Legislatura
Localização:	Arquivado no arquivo permanente
Autoria:	LILIANE RORIZ , JUAREZÃO , LUZIA DE PAULA , PROFESSOR REGINALDO VERAS , RAFAEL PRUDENTE , RODRIGO DELMASSO , TELMA RUFINO , WELLINGTON LUIZ
Pareceres:	PARECER 1 - CCJ (Parecer do relator - PROF. ISRAEL BATISTA) [Aprovado]
Histórico:	11 7/31/19 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP. ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE. 10 7/30/19 SACP AO SPL PARA ARQUIVAMENTO, CONFORME ART.137 DO RI/CLDF. PORTARIA-GMD Nº 178, DE 02/07/2019 - DCL DE 03/07/2019. 9 6/17/19 ASSP ANEXA FOLHA 14.EM ATENDIMENTO AO MEMO.CIRCULAR Nº 01/DIL/DAC/SACP DE 05/02/2019, ENCAMINHO ESTA PROPOSIÇÃO AO SETOR DE APOIO AS COMISSÕES PERMANENTE PARA ARQUIVAMENTO, NOS TERMOS DO ART.137 DO RICLDF.'13266' 8 8/23/17 SACT ABERTO PRAZO DE EMENDAS DE 24/08/17 A 06/09/17 À FOLHA Nº13. DESIGNADO RELATOR DA MATÉRIA DEPUTADO BISPO RENATO. PRAZO DE RELATORIA DE 22/09/17 A 05/10/17. FOLHA Nº 13. 7 8/23/17 SACT ANEXADO O ATO DO PRESIDENTE Nº307/2017 QUE CRIA E INSTALA A CEPELO/2017 ÀS FOLHAS Nº 12 E 12-VERSO. 6 8/22/17 SACP AO(A)COMISSÃO ESPECIAL, PARA EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART.210 DO RI/CLDF. 5 8/22/17 CCJ AO SACP, ANEXADA FL. 11, REFERENTE A FOLHA DE VOTAÇÃO DO PARECER Nº 1-CCJ (PELA ADMISSIBILIDADE). APROVADO NA 17ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 22/08/2017. 4 5/3/17 CCJ Protocolo: PARECER 1 - CCJ (Parecer do relator), relatoria de PROF. ISRAEL BATISTA. PARECER PELA ADMISSIBILIDADE, ANEXADAS FOLHAS DE 06 A 10. PRONTO PARA INCLUSÃO EM PAUTA. 3 3/22/17 CCJ REDESIGNADO(A) PARA RELATAR A MATÉRIA O(A) SR.(A) DEP.(A)PROF. ISRAEL. 2 2/16/17 SACP AO(A) CCJ, PARA EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART.210 DO RI/CLDF. 1 2/16/17 SPL AUTUADO COM 5 FOLHA(S). COMISSÕES: CCJ E COMISSÃO ESPECIAL. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.