Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 4332/2009
 
Texto Atualizado: LEI 4332/2009 (Texto Atualizado)
 
Projeto Origem: PL 299/2007
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 6/16/09 NORM n. 114 pag: 1 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
PUBL DCL 6/15/09 NORM n. 104 pag: 1 col: 2 - Diário da Câmara Legislativa
 
Ementa: Dispõe sobre a publicidade do cadastro de programas habitacionais e de programas sociais do Distrito Federal.
 
Autoria: DEPUTADO CHICO LEITE
 
Tema: Habitação
Social
 
Observação/Nomes: O GDF deverá publicar, até o dia 10 de cada bimestre, a mesma lista completa e atualizada.
 
Vide normas mais recentes:
 
CLDF LEI-4987/2012   Alteração CLDF LEI-4332/2009
 
  Art.1º   Alteração   Art.1º ,PAR ÚNICO
 
CLDF LEI-4674/2011   Revogação Parcial CLDF LEI-4332/2009
 
  Art.1º   Revogação Total   Art.1º ,PAR 1
 
Indexação: Programa habitacional, cadastro, publicidade. Programa social, cadastro, publicidade. Programa de governo. Internet, informação, disseminação. Controle social.