Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
Identificação:	LEI 4568/2011
Texto Atualizado:	LEI 4568/2011 (Texto Atualizado)
Projeto Origem:	PL 1195/2009
Origem:	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Fonte:	PUBL DCL 5/26/11 NORM n. 97 pag: 3 col: 1 - Diário da Câmara Legislativa REPU DCL 5/27/11 NORM n. 98 pag: 2 col: 1 - Diário da Câmara Legislativa PUBL DODF 5/26/11 NORM n. 100 pag: 1 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
Ementa:	Institui a obrigatoriedade de o Poder Executivo proporcionar tratamento especializado, educação e assistência específicas a todos os autistas, independentemente de idade, no âmbito do Distrito Federal.
Autoria:	PODER EXECUTIVO
Tema:	Educação Assuntos Fundiários
Observação/Nomes:	Cita a Portaria GM nº 1.635, de 12/9/2002, do Ministério da Saúde. Transtorno Global do Desenvolvimento. Classificação Internacional de Doenças (CID). Relaciona tratamento especializado nas seguintes áreas: comunicação (fonoaudiologia), aprendizado (pedagogia especializada), psicoterapia comportamental (psicologia), psicofarmacologia (psiquiatria infantil), capacitação motora (fisioterapia) e diagnóstico físico constante (neurologia). Centro de Atenção Psicossocial (CAPS). Distrito Federal (Brasil). Secretaria de Estado de Saúde. Universidade de Brasília (UnB).
Vide normas mais recentes:	CLDF LEI-7292/2023   Alteração CLDF LEI-4568/2011
Indexação:	Autista, assistência médica. Autista, educação. Autismo, tratamento especial. Educação especial. Lazer. Atividade educacional. Atividade esportiva. Atividade cultural. Assistência religiosa. Assistência odontológica.