Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 1321/1996
 
Texto Atualizado: LEI 1321/1996 (Texto Atualizado)
 
Projeto Origem: PL 988/1995
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Apelido:
 
Fonte:
PUBL DODF 1/21/97 NORM n. pag: 443 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
REPU DCL 1/21/97 NORM n. pag: 1 col: 2 - Diário da Câmara Legislativa
 
Ementa: Dispõe sobre isenção de pagamento de taxa de inscrição em concurso público da administração direta, indireta e fundacional do Distrito Federal e da Câmara Legislativa a doadores de sangue.
 
Autoria: DEPUTADO CARLOS XAVIER
 
Tema: Servidor Público
Gestão Pública
Saúde
 
Vide normas mais recentes:
 
CLDF LEI-4949/2012   Revogação Total CLDF LEI-1321/1996
 
 
Indexação: ISENÇÃO, PAGAMENTO, TAXA DE INSCRIÇÃO, CONCURSO PUBLICO, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, FUNDAÇÃO PUBLICA, (GDF), (CLDF), (DF), DOADOR, DOAÇÃO DE SANGUE.
 
Catalogo: (DF), Concurso Publico.