Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 5031/2013
 
Projeto Origem: PL 364/2011
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 2/27/13 NORM n. 42 pag: 3 col: 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Obriga salões de beleza e congêneres estabelecidos no Distrito Federal a afixarem placa de advertência sobre a utilização de produtos químicos em procedimentos capilares.
 
Autoria: DEPUTADA LUZIA DE PAULA
 
Tema: Comércio e Serviços
 
Indexação: SALÃO DE BELEZA. CENTRO DE ESTÉTICA E BELEZA. PRODUTO QUÍMICO. POLÍTICA SANITÁRIA. AVISO.