Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 5117/2013
 
Projeto Origem: PL 1512/2013
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 6/13/13 NORM n. 121 pag: 14 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Abre crédito especial à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal, no valor de R$100.284.556,00 (cem milhões, duzentos e oitenta e quatro mil, quinhentos e cinquenta e seis reais).
 
Autoria: PODER EXECUTIVO
 
Observação/Nomes: Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ).
Fundo de Desenvolvimento do Distrto Federal ( FUNDEFE).
Fundação Hemocentro de Brasília (FHB).
Secretaria de Estado de Turismo (SETUR).
Sistema Único de Saúde (SUS).
Secretaria de Estado de Saúde (SES).
Inclui Anexos.
 
Indexação: (LOA), 2013, ALTERAÇÃO. ORÇAMENTO, CRÉDITO ESPECIAL. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. ORÇAMENTO FISCAL. ORÇAMENTO DE SEGURIDADE SOCIAL.