Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
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Identificação: | LEI 5344/2014 | ||||||||
Projeto Origem: | PL 1701/2013 | ||||||||
Origem: | CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal | ||||||||
Fonte: |
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Ementa: |
Dispõe sobre o Rezoneamento Ambiental e o Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental da Bacia do Rio São Bartolomeu. |
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Autoria: |
PODER EXECUTIVO |
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Tema: |
Meio Ambiente |
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Lista Nome: |
Área de Proteção Ambiental da Bacia do Rio São Bartolomeu (APA da BRSB). Parque de Cerrado. Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA). Áreas de Preservação Permanente. Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD). Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA). Reserva Particular do Patrimônio Natural. Conselho de Recursos Hídricos do Distrito Federal. Corrego Taboca. Áreas de Servidão Ambiental. Unidade de Conservação de Proteção Integral. Parques Ecológicos. Áreas de Proteção de Mananciais (APM). Áreas de Uso Múltiplo. |
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Observação/Nomes: |
O art. 21 exige regulamentação num prazo de 180 dias, a contar da data de publicação desta Lei. Cita o Decreto federal nº 88.840, de 7/11/1983. Cita a Lei federal nº 9.262, de 12/01/1996. Cita a Lei federal nº 12.651, de 25/05/2012. Inclui anexos com mapas: Anexo 1 - Mapa 1: Zoneamento Ambiental da APA da Bacia do Rio São Bartolomeu. Anexo 2 - Mapa 2: Zona de Preservação da Vida Silvestre (ZPVS). Anexo Mapa 3: Zona de Conservação da Vida Silvestre (ZCVS). Anexo 2 - Mapa 4: Zona de Ocupação Especial de Interesse Ambiental (ZOEIA). Anexo 2 - Mapa 5: Zona de Ocupação Especial de Qualificação (ZOEIQ). |
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Vide normas mais antigas: |
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Indexação: |
BACIA DO RIO SÃO BARTOLOMEU, AREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL, ZONEAMENTO, MANEJO ECOLOGICO, PLANO, APROVAÇÃO, IMPACTO AMBIENTAL, CONSELHO CONSULTIVO, ECOSSISTEMA, PRAGA, PERMEABILIDADE DO SOLO, CAMPO DE MURUNDU, CAVERNA, CORREDOR ECOLÓGICO, PARCELAMENTO DO SOLO, FLORA, FAUNA, CERRADO, MONITORAMENTO AMBIENTAL, DESENVOLVIMENTO URBANO, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, CONTROLE AMBIENTAL. |