Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
|
|
Identificação: |
LEI 5588/2015
|
|
Projeto Origem: |
PL 254/2011
|
|
Origem: |
CLDF -
Câmara Legislativa do Distrito Federal
|
|
Fonte: |
PUBL |
DODF |
12/24/15 |
NORM
n. 246
|
pag: 19 |
col: 2 |
- Diário Oficial do Distrito Federal
|
|
|
Ementa: |
Revoga a Lei nº 4.546, de 2 de março de 2011, que dispõe sobre a obrigatoriedade de os estabelecimentos comerciais, industriais, prestadores de serviços e congêneres, instalados no Distrito Federal, incluírem o endereço do estabelecimento e o telefone do Instituto de Defesa do Consumidor do Distrito Federal PROCON/DF em suas placas de identificação.
|
|
Autoria: |
DEPUTADO CLAUDIO ABRANTES
|
|
Tema: |
Comércio e Serviços
|
|
Lista Nome: |
Instituto de Defesa do Consumidor do Distrito Federal (PROCON/DF).
|
|
Vide normas mais antigas: |
|
|
Indexação: |
(PROCON-DF), TELEFONE, DIVULGAÇÃO, NORMAS, REVOGAÇÃO.
ESTABELECIMENTO COMERCIAL.
EMPRESA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.
ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL.
|
|
Catalogo: |
DIREITO DO CONSUMIDOR.
|