Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 5681/2016
 
Texto Atualizado: LEI 5681/2016 (Texto Atualizado)
 
Projeto Origem: PL 306/2015
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 8/12/16 NORM n. 153 pag: 1 col: 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Determina prazos para atendimento médico nos órgãos públicos de saúde do Distrito Federal e dá outras providências.
 
Autoria: DEPUTADA TELMA RUFINO
 
Tema: Saúde
 
Indexação: HOSPITAL PÚBLICO, ATENDIMENTO MÉDICO-HOSPITALAR, PRAZO, DETERMINAÇÃO, ESPECIALIDADE MÉDICA, EXAME DE LABORATÓRIO, CIRURGIA, EMERGÊNCIA