Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 5764/2016
 
Texto Atualizado: LEI 5764/2016 (Texto Atualizado)
 
Projeto Origem: PL 348/2011
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBV DODF 12/22/16 NORM n. 240 pag: 11 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Dispõe sobre a administração, a proteção e a conservação das águas subterrâneas de domínio do Distrito Federal e dá outras providências.
 
Autoria: DEPUTADA LUZIA DE PAULA
 
Tema: Meio Ambiente
 
Indexação: ÁGUAS SUBTERRÂNEAS, CONTROLE DE QUALIDADE, DIREITO DE USO, OUTORGA, RACIONALIZAÇÃO, USO, PLANEJAMENTO, CONSERVAÇÃO