Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
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Identificação: |
LEI 5764/2016
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Texto Atualizado: |
LEI 5764/2016
(Texto Atualizado)
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Projeto Origem: |
PL 348/2011
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Origem: |
CLDF -
Câmara Legislativa do Distrito Federal
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Fonte: |
PUBV |
DODF |
12/22/16 |
NORM
n. 240
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pag: 11 |
col: 1 |
- Diário Oficial do Distrito Federal
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Ementa: |
Dispõe sobre a administração, a proteção e a conservação das águas subterrâneas de domínio do Distrito Federal e dá outras providências.
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Autoria: |
DEPUTADA LUZIA DE PAULA
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Tema: |
Meio Ambiente
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Indexação: |
ÁGUAS SUBTERRÂNEAS, CONTROLE DE QUALIDADE, DIREITO DE USO, OUTORGA, RACIONALIZAÇÃO, USO, PLANEJAMENTO, CONSERVAÇÃO
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