| Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
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| Identificação: | LEI 6098/2018 | ||||||||||||||
| Texto Atualizado: | LEI 6098/2018 (Texto Atualizado) | ||||||||||||||
| Projeto Origem: | PL 1801/2017 | ||||||||||||||
| Origem: | CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal | ||||||||||||||
| Fonte: |
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| Ementa: |
Altera o art. 68 da Lei nº 4.949, de 15 de outubro de 2012, que Estabelece normas gerais para realização de concurso público pela administração direta, autárquica e fundacional do Distrito Federal, para suspender o prazo de validade dos concursos. |
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| Autoria: |
DEPUTADO RAIMUNDO RIBEIRO |
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| Tema: |
Outros |
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| Observação/Nomes: |
Cita o art. 22, parágrafo único, IV, da Lei Complementar federal nº 101, 4 de maio de 2000. Cita o art. 169, § 3º, I, da Constituição Federal. |
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| Indexação: |
CONCURSO PÚBLICO, CANDIDATO APROVADO, NOMEAÇÃO, GARANTIA, PRAZO, VALIDADE, SUSPENSÃO, PRORROGAÇÃO DE PRAZO |
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