| Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
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| Identificação: | LEI 6119/2018 | ||||||||||||||
| Projeto Origem: | PL 158/2015 | ||||||||||||||
| Origem: | CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal | ||||||||||||||
| Fonte: |
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| Ementa: |
Dispõe sobre a fiscalização das normas de segurança para brinquedos em parques infantis e o monitoramento da qualidade sanitária das caixas de areia no Distrito Federal. |
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| Autoria: |
DEPUTADA LUZIA DE PAULA DEPUTADO ROBÉRIO NEGREIROS DEPUTADO WASNY DE ROURE |
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| Tema: |
Segurança Saúde Criança, Adolescente, Juventude Educação |
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| Indexação: |
PARQUE RECREATIVO, FISCALIZAÇÃO, SEGURANÇA, LAUDO TÉCNICO, OBRIGATORIEDADE |
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