| Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
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| Identificação: | LEI 6325/2019 | |||||||
| Projeto Origem: | PL 236/2019 | |||||||
| Origem: | CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal | |||||||
| Fonte: |
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| Ementa: |
Institui a Semana Maria da Penha nas Escolas, a ser realizada anualmente no mês de novembro em todo o Distrito Federal. |
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| Autoria: |
DEPUTADA JÚLIA LUCY |
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| Tema: |
Mulher Educação Eventos Comemorativos |
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| Observação/Nomes: |
A ser comemorada anualmente na última semana do mês de novembro, nas escolas públicas e particulares. Cita a Lei federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha). Cita a Lei federal nº 13.104, de 9 de março de 2015 (Lei do Feminicídio). |
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| Indexação: |
Lei, mulher, comemoração, violência contra mulher, conscientização, calendário oficial, eventos oficiais. |
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