| Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
|
||||||||
| Identificação: | LEI 2978/2002 | |||||||
| Projeto Origem: | PL 1689/2000 | |||||||
| Origem: | CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal | |||||||
| Apelido: |
|
|||||||
| Fonte: |
|
|||||||
| Ementa: |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de recarga artificial de aqüíferos nas propriedades rurais e lotes em condomínios atendidos por poços tubulares para abastecimento de água. |
|||||||
| Autoria: |
DEPUTADO JOSÉ RAJÃO |
|||||||
| Tema: |
Meio Ambiente Assuntos Fundiários |
|||||||
| Indexação: |
OBRIGATORIEDADE, INSTALAÇÃO, EQUIPAMENTOS, PROPRIETARIO, AREA, IMOVEL RURAL, LOTE, CONDOMINIO, UTILIZAÇÃO, POÇO, CISTERNA, POÇO ARTESIANO, ABASTECIMENTO DE AGUA, FIXAÇÃO, MULTA, DESCUMPRIMENTO, (DF). |
|||||||
| Catalogo: |
(DF), Abastecimento de Agua. |
|||||||