Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 3250/2003
 
Projeto Origem: PL 721/2003
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Apelido:
 
Fonte:
PUBL DODF 12/19/03 NORM n. pag: 1 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Dispõe sobre a criação do Sistema Integrado de Vigilância, Preservação e Conservação de Mananciais do Distrito Federal SIV-ÁGUA e dá outras providências.
 
Autoria: PODER EXECUTIVO
 
Tema: Meio Ambiente
 
Observação/Nomes: inclui anexo.
Secretaria de Segurança Publica e Defesa Social (DF)
Politica Nacional de Recursos Hidricos
Subsecretaria de Vigilandia, Preserv. e Conserv. de Mananciais (DF)
 
Vide normas mais recentes:
 
CLDF LEI-3250/2003   Inconstitucionalidade CLDF LEI-3250/2003
  ADIN TJDFT, Processo nº 2005-002006942-7, DCL 29/11/2006, p. 92.
 
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LEI-3250/2003   Inconstitucionalidade CLDF LEI-3250/2003
  ADIN TJDFT, Processo nº 2005-002006942-7, DCL 29/11/2006, p. 92.
 
CLDF LEI-3250/2003   Legislação Correlata CLDF LEI-2725/2001
 
Indexação: CRIAÇÃO, SISTEMA INTEGRADO, VIGILANCIA, PRESERVAÇÃO, CONSERVAÇÃO, MANANCIAIS, AGUA, RECURSOS HIDRICOS, (DF), POLITICA DO MEIO AMBIENTE, BACIA HIDROGRAFICA, PESQUISA, TECNOLOGIA, NASCENTE, AREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL. ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, (DF), CRIAÇÃO, SUBSECRETARIA, VIGILANCIA, PRESERVAÇÃO, CONSERVAÇÃO, MANANCIAIS, SECRETARIA DE SEGURANÇA PUBLICA, DEFESA CIVIL, COMPETENCIA, CARGO EM COMISSÃO.
 
Catalogo: (DF), Recursos Hidricos.