Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
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Identificação: | LC 870/2013 | ||||||||||||||
Texto Atualizado: | LC 870/2013 (Texto Atualizado) | ||||||||||||||
Projeto Origem: | PLC 73/2013 | ||||||||||||||
Origem: | CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal | ||||||||||||||
Fonte: |
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Ementa: |
Estende o uso do Lote 10 do Trecho 3 do Setor de Múltiplas Atividades Sul SMAS, da Região Administrativa do Plano Piloto RA I, e dá outras providências. |
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Autoria: |
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Tema: |
Gestão Pública Assuntos Fundiários |
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Observação/Nomes: |
Região Administrativa do Plano Piloto - RA I. Normas de Edificação, Uso e Gabarito NGB 08/97. |
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Vide normas mais recentes: |
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Indexação: |
LOTE, DESTINAÇÃO DE USO.
ASA SUL, (SMAS).
BENS E SERVIÇOS.
CORREIO.
INSTITUIÇÃO FINANCEIRA.
SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO.
EDUCAÇÃO.
USO DO SOLO.
OCUPAÇÃO DO SOLO. |