Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
Identificação:	LEI 5216/2013
Texto Atualizado:	LEI 5216/2013 (Texto Atualizado)
Projeto Origem:	PL 1518/2013
Origem:	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Fonte:	PUBL DODF 11/18/13 NORM n. 241 pag: 1 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
Ementa:	Institui o Programa Jovem Candango e dá outras providências.
Autoria:	PODER EXECUTIVO
Tema:	Criança, Adolescente, Juventude Trabalho Educação
Observação/Nomes:	PROGRAMA JOVEM CANDANGO. SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL. CADASTRO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO. CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL (CTPS). CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT). PROGRAMA BOMBEIRO MIRIM DO DISTRITO FEDERAL. Cita a Lei federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990.
Vide normas mais recentes:	CLDF LEI-7299/2023   Alteração CLDF LEI-5216/2013       Alteração   Art.4º ,INC VI e VIII     Alteração   Art.5º ,INC I     Acréscimo   Art.1º ,PAR Único     Acréscimo   Art.4º ,PAR Único     Acréscimo   Art.5º ,PAR 5º
Indexação:	ASSISTÊNCIA AO ADOLESCENTE, PROGRAMA. PROGRAMA DE GOVERNO. FORMAÇÃO PROFISSIONAL. ESTABELECIMENTO DE ENSINO, CONTRATAÇÃO. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. LICITAÇÃO. CONTRATO ADMINISTRATIVO. APRENDIZAGEM. CURSO DE FORMAÇÃO. ENSINO FUNDAMENTAL. ENSINO MÉDIO. APRENDIZ, CANDIDATO. APRENDIZ, CONTRATAÇÃO, REMUNERAÇÃO. CONTRATO DE TRABALHO. JORNADA DE TRABALHO. PROCESSO SELETIVO, APROVAÇÃO. DEFICIÊNCIA INTELECTUAL, NÍVEL DE COGNIÇÃO. VULNERABILIDADE SOCIAL.
Catalogo:	ASSISTÊNCIA AO JOVEM