Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
Identificação:	LEI 2997/2002
Texto Atualizado:	LEI 2997/2002 (Texto Atualizado)
Projeto Origem:	PL 3084/2002
Origem:	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Apelido:
Fonte:	PUBL DODF 04/07/02 NORM n. pag: 8 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
Ementa:	Dispõe sobre a reestruturação da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal.
Autoria:	PODER EXECUTIVO
Tema:	Saúde Segurança Gestão Pública
Vide normas mais recentes:	GDF DEC-25304/2004   Ressalva CLDF LEI-2997/2002     GDF DEC-23767/2003   Alteração CLDF LEI-2997/2002   Identificação automática       Alteração   Anexo   CLDF LEI-3129/2003   Alteração CLDF LEI-2997/2002       Alteração   Art.6º     Alteração   Anexo
Vide normas mais antigas:	CLDF LEI-2997/2002   Alteração CLDF LEI-2668/2001     Revogação Total   Art.13   CLDF LEI-2997/2002   Revogação Total CLDF LEI-1647/1997
Indexação:	ALTERAÇÃO, NORMAS, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, REESTRUTURAÇÃO, DENOMINAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO, SEGURANÇA PUBLICA, DEFESA, SITUAÇÃO SOCIAL, (DF), FIXAÇÃO, COMPOSIÇÃO, ORGÃOS, SUBORDINAÇÃO, GOVERNADOR, VINCULAÇÃO, (DETRAN). EXTINÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, GRUPO, DIREÇÃO, (DFA-DF), (DFG), SECRETARIO, ASSISTENTE, CHEFE, ASSESSOR, DIRETOR, ENCARREGADO, SECRETARIA DE ESTADO, SEGURANÇA PUBLICA, (DF). TRANSFORMAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, CARGO DE NATUREZA ESPECIAL, (DFA-DF), (DFG), SECRETARIO, CHEFE, ASSESSOR, ASSISTENTE, DIRETOR, COORDENADOR, ENCARREGADO, SECRETARIA DE ESTADO, SEGURANÇA PUBLICA, DEFESA, SITUAÇÃO SOCIAL, (DF). CRIAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, (DFA-DF), (DFG), ASSISTENTE, SECRETARIO, CHEFE, ASSESSOR, COORDENADOR, PRESIDENTE, ENCARREGADO, AJUDANTE, GERENTE, (DF).
Catalogo:	(DF), Secretaria de Segurança Publica, Organização Administrativa.