Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
Identificação:	LEI 5590/2015
Texto Atualizado:	LEI 5590/2015 (Texto Atualizado)
Projeto Origem:	PL 544/2015
Origem:	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Fonte:	PUBL DODF 24/12/15 NORM n. 246 pag: 20 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
Ementa:	Dispõe sobre a proibição de ônibus com motor dianteiro para operar no sistema de transporte coletivo.
Autoria:	DEPUTADO RAFAEL PRUDENTE
Tema:	Mobilidade Transporte
Observação/Nomes:	O art. 2º exige regulamentação desta Lei no que couber.
Vide normas mais recentes:	CLDF LEI-6508/2020   Revogação Total CLDF LEI-5590/2015     CLDF LEI-6347/2019   Acréscimo CLDF LEI-5590/2015       Acréscimo   Art.1º ,PAR 4º   CLDF LEI-5661/2016   Acréscimo CLDF LEI-5590/2015       Acréscimo   Art.1º ,PAR 3
Indexação:	TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO, ÔNIBUS, AQUISIÇÃO, EXIGÊNCIA. VEÍCULO, TIPO.
Catalogo:	TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO.