Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
Identificação:	LEI 2491/1999
Texto Atualizado:	LEI 2491/1999 (Texto Atualizado)
Projeto Origem:	PL 825/1999
Origem:	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Apelido:
Fonte:	PUBL DODF 26/11/99 NORM n. pag: 2 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
Ementa:	Dispõe sobre a concessão de passe livre nas linhas rurais do sistema de transporte público coletivo do Distrito Federal.
Autoria:	DEPUTADO RENATO RAINHA
Tema:	Assuntos Fundiários Transporte Educação Mobilidade
Vide normas mais recentes:	CLDF LEI-5581/2015   Alteração CLDF LEI-2491/1999       Alteração   Art.5º   CLDF LEI-2925/2002   Alteração CLDF LEI-2491/1999       Alteração   Art.1º     Alteração   Art.2º     Alteração   Art.7º     Acréscimo   Art.8º   GDF DEC-21973/2001   Regulamentação CLDF LEI-2491/1999   Identificação automática
Indexação:	FIXAÇÃO, NORMAS, CONCESSÃO, PASSE LIVRE, GRATUIDADE, TRANSPORTE GRATUITO, ESTUDANTE, ALUNO, UTILIZAÇÃO, SISTEMA DE TRANSPORTES, TRANSPORTE COLETIVO, LINHA DE ONIBUS, ZONA RURAL, (DF), (DMTU-DF), FORNECIMENTO, (FEDF), CONTROLE, DISTRIBUIÇÃO. DETERMINAÇÃO, NORMAS, TRANSPORTE, CONDUTOR AUTONOMO, ATENDIMENTO, LINHA DE ONIBUS, ZONA RURAL, LIGAÇÃO, REGIÃO ADMINISTRATIVA, PLANO PILOTO, (DF).
Catalogo:	(DF), Transporte Coletivo.