Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
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Identificação: |
LEI 5795/2016
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Texto Atualizado: |
LEI 5795/2016
(Texto Atualizado)
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Projeto Origem: |
PL 820/2015
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Origem: |
CLDF -
Câmara Legislativa do Distrito Federal
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Fonte: |
PUBL |
DODF |
27/12/16 |
EXTR
n. 44
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pag: 10 |
col: 1 |
- Diário Oficial do Distrito Federal
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Ementa: |
Dispõe sobre a administração, a exploração, a utilização e a fiscalização das faixas de domínio do Sistema Rodoviário do Distrito Federal e dá outras providências.
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Autoria: |
PODER EXECUTIVO
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Tema: |
Fiscalização
Mobilidade
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Observação/Nomes: |
O art. 40 exige a regulamentação desta Lei no prazo de 180 dias.
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Vide normas mais recentes: |
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CLDF LEI-7063/2022
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Revogação Total |
CLDF LEI-5795/2016 |
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Revogação Total |
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Art.2º ,PAR 1º |
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GDF DEC-38020/2017
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Regulamentação Parcial |
CLDF LEI-5795/2016 |
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Art.1º |
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Regulamentação Parcial |
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Art.3º |
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Art.1º |
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Regulamentação Parcial |
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Art.4º |
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Indexação: |
FAIXA DE DOMÍNIO, FISCALIZAÇÃO, EXPLORAÇÃO, UTILIZAÇÃO, OCUPAÇÃO, SISTEMA RODOVIÁRIO DO DISTRITO FEDERAL (SRDF), DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL (DER-DF 1960), COMPETÊNCIA, EXCLUSIVIDADE..
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