Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 7063/2022
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 12/01/22 NORM n. 8 pag: 1 col: 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Altera a Lei nº 5.795, de 27 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a administração, a exploração, a utilização e a fiscalização das faixas de domínio do Sistema Rodoviário do Distrito Federal e dá outras providências.
 
Autoria: PODER EXECUTIVO
 
Tema: Fiscalização
Mobilidade
 
Observação/Nomes: PL 2403/2021
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LEI-7063/2022   Revogação Total CLDF LEI-5795/2016
    Revogação Total   Art.2º ,PAR 1º
 
Indexação: FAIXA DE DOMÍNIO, SISTEMA RODOVIÁRIO DO DISTRITO FEDERAL (SRDF)..