| Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
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| Identificação: | LEI 6060/2017 | |||||||
| Projeto Origem: | PL 1744/2017 | |||||||
| Origem: | CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal | |||||||
| Fonte: |
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| Ementa: |
Estima a receita e fixa a despesa do Distrito Federal para o exercício financeiro de 2018. |
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| Autoria: |
PODER EXECUTIVO |
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| Tema: |
Tributos / Orçamento |
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| Observação/Nomes: |
LOA, (2018) Os anexos desta Lei encontram-se disponíveis no sítio eletrônico da Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPLAG, link http://www.seplag.df.gov.br/planejamento-e-orcamento/planejamento-governamental.html, conforme preconiza o art. 97, §§ 1º e 2º da Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 5.950 de 02/08/2017, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal - DODF nº 148, de 03/08/2017 e suas alterações. |
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| Indexação: |
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA), (2018), ORÇAMENTO, RECEITA, DESPESA, EXERCÍCIO FINANCEIRO, ORÇAMENTO FISCAL, ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.. |
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