Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 6202/2018
 
Projeto Origem: PL 681/2015
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 8/2/18 NORM n. 146 pag: 5 col: 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Altera a Lei nº 2.095, de 29 de setembro de 1998, que Estabelece diretrizes relativas à proteção e à defesa dos animais, bem como à prevenção e ao controle de zoonoses no Distrito Federal.
 
Autoria: DEPUTADO AGACIEL MAIA
 
Tema: Animal
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LEI-6202/2018   Alteração CLDF LEI-2095/1998
    Alteração   Art.3º ,CAPUT
    Acréscimo   Art.3º ,PAR 1º
    Acréscimo   Art.3º ,PAR 2º
 
Indexação: ANIMAL DOMESTICO, CUIDADO, PROPRIETÁRIO, RESPONSABILIDADE, HIGIENE