Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 2095/1998
 
Projeto Origem: PL 716/1992
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Apelido:
 
Fonte:
PUBL DODF 9/30/98 NORM n. pag: 4 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Estabelece diretrizes relativas à proteção e à defesa dos animais, bem como à prevenção e ao controle de zoonoses no Distrito Federal.
 
Autoria: DEPUTADA LUCIA CARVALHO
DEPUTADO CARLOS ALBERTO
 
Tema: Saúde
Animal
 
Observação/Nomes: A LDF 1962 de 08.06.98 - publicada no DODF de 05.08.98 possui o mesmo texto. Esta lei permite a permanencia em vias e logradouros publicos os cães (cachorros) quando portadores de registro e conduzidos por coleiras com guias, DF.
 
Vide normas mais recentes:
 
CLDF LEI-7207/2022   Legislação Correlata CLDF LEI-2095/1998
 
 
CLDF LEI-6202/2018   Alteração CLDF LEI-2095/1998
 
    Alteração   Art.3º ,CAPUT
    Acréscimo   Art.3º ,PAR 1º
    Acréscimo   Art.3º ,PAR 2º
 
CLDF LEI-5844/2017   Alteração CLDF LEI-2095/1998
 
  Art.1º   Alteração   Art.15 ,PAR 3,PAR 4
  Art.2º   Acréscimo   Art.15 ,PAR 6,PAR 7,PAR 8
 
GDF DEC-19988/1998   Regulamentação CLDF LEI-2095/1998
  Identificação automática
 
 
Indexação: FIXAÇÃO, DIRETRIZ, OBJETIVO, PROTEÇÃO, DEFESA, ANIMAL, PREVENÇÃO, CONTROLE, ERRADICAÇÃO, ZOONOSES URBANAS, DOENÇA TRANSMISSIVEL, ANIMAL DOMESTICO, (DF), EXECUÇÃO, RESPONSABILIDADE, ORGÃOS, (GDF). TRANSPORTE DE CARGA, CADASTRAMENTO, REGISTRO, ORGÃOS, (GDF), SECRETARIA DE SAUDE, (DF), VACINAÇÃO, VACINA ANTI-RABICA, PROTEÇÃO, RAIVA, MAUS TRATOS, PREVENÇÃO, CONTROLE, ERRADICAÇÃO, ZOONOSES URBANAS. FIXAÇÃO, NORMAS, PROIBIÇÃO, TRANSITO, ANIMAL, ANIMAL DOMESTICO, FAUNA SILVESTRE, LOGRADOURO PUBLICO, VIA PUBLICA, (DF), PREVENÇÃO, CONTROLE, ERRADICAÇÃO, ZOONOSES URBANAS. FIXAÇÃO, SANÇÃO, PENALIDADE, MULTA, INFRAÇÃO, LEGISLAÇÃO, PROTEÇÃO, DEFESA, ANIMAL, PREVENÇÃO, CONTROLE, ERRADICAÇÃO, ZOONOSES URBANAS, (DF). PROIBIÇÃO, PERMANENCIA, ANIMAL, LOGRADOURO PUBLICO, VIA PUBLICA, CÃO, RAÇA, DESTINAÇÃO, GUARDA, OBRIGATORIEDADE, UTILIZAÇÃO, PROTEÇÃO, CRIAÇÃO, SUINO, ZONA URBANA, EXIBIÇÃO, CIRCO, ANIMAL NATIVO, (DF).
 
Catalogo: (DF), Zoonoses Urbanas.