Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: ELO 109/2018 (Emenda à Lei Orgânica)
 
Projeto Origem: PELO 7/2015
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DCL 8/13/18 NORM n. 151 pag: 3 col: 1 - Diário da Câmara Legislativa
PUBL DODF 8/14/18 NORM n. 154 pag: col: 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Acrescenta o § 18 ao art. 150 da Lei Orgânica do Distrito Federal.
 
Autoria: DEPUTADO PROFESSOR REGINALDO VERAS
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF ELO-109/2018   Acréscimo CLDF LODF-0/1993
    Acréscimo   Art.150 ,PAR 18
 
Indexação: ORÇAMENTO, EMENDA PARLAMENTAR, EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA