Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
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Identificação: |
LEI 6367/2019
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Projeto Origem: |
PL 233/2019
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Origem: |
CLDF -
Câmara Legislativa do Distrito Federal
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Fonte: |
PUBL |
DCL |
04/09/19 |
NORM
n. 184
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pag: 6 |
col: 1 |
- Diário da Câmara Legislativa
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PUBL |
DODF |
05/09/19 |
NORM
n. 169
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pag: 1 |
col: 2 |
- Diário Oficial do Distrito Federal
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Ementa: |
Dispõe sobre a inclusão do ensino de noções básicas sobre a Lei Maria da Penha como conteúdo transversal do currículo nas escolas públicas do Distrito Federal.
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Autoria: |
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Tema: |
Mulher
Educação
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Vide normas mais recentes: |
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Indexação: |
Rede pública de ensino, currículo, conteúdo, inclusão, violência doméstica, violência contra a mulher.
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