| Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
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| Identificação: | LEI 6524/2020 | |||||||
| Projeto Origem: | PL 1020/2020 | |||||||
| Origem: | CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal | |||||||
| Fonte: |
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| Ementa: |
Altera a Lei nº 6.352, de 7 de agosto de 2019, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2020, e dá outras providências. |
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| Autoria: |
PODER EXECUTIVO |
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| Tema: |
Tributos/ Orçamento |
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| Observação/Nomes: |
Inclui anexos. Altera o Anexo II da Lei 6352/2019. Altera o Anexo XI da Lei 6352/2019. |
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| Indexação: |
(LDO), alteração, meta fiscal, matéria tributária, renúncia, projeção. |
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