Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
|
||||||||
Identificação: | LEI 6722/2020 | |||||||
Projeto Origem: | PL 1410/2017 | |||||||
Origem: | CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal | |||||||
Fonte: |
|
|||||||
Ementa: |
Institui a Semana de Combate e Prevenção à Violência Doméstica no Distrito Federal. |
|||||||
Autoria: |
DEPUTADO PROFESSOR REGINALDO VERAS |
|||||||
Tema: |
Mulher Segurança Eventos Comemorativos |
|||||||
Lista Nome: |
Lei Maria da Penha |
|||||||
Observação/Nomes: |
O art 4º exige a regulamentação desta Lei no prazo de até 120 dias. A ser comemorada todos os anos, na semana do dia Internacional da Mulher, 8 de março. |
|||||||
Indexação: |
Calendário oficial, evento, oficial, violência, mulher, combate, prevenção. |