Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 7307/2023
 
Projeto Origem: PL 1540/2020
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 26/07/23 NORM n. 140 pag: 2 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Altera a Lei nº 4.850, de 5 de junho de 2012, que "dispõe sobre a divulgação de dados e indicadores educacionais pelo Poder Público com vistas à promoção da Responsabilidade Educacional", para determinar a divulgação do número de docentes, de servidores administrativos e dos resultados do Ideb.
 
Autoria: DEPUTADA JAQUELINE SILVA
 
Tema: Educação
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LEI-7307/2023   Acréscimo CLDF LEI-4850/2012
    Acréscimo   Art.1º ,PAR 1º,INC VI,ALI "f" e "g"
    Acréscimo   Art.1º ,PAR 1º,INC VII
    Alteração   Art.1º ,PAR 3º
 
Indexação: EDUCAÇÃO, INFORMAÇÃO, divulgação, DADOS, divulgação, NORMA, alteração.