Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
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Identificação: |
LEI 7307/2023
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Projeto Origem: |
PL 1540/2020
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Origem: |
CLDF -
Câmara Legislativa do Distrito Federal
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Fonte: |
PUBL |
DODF |
26/07/23 |
NORM
n. 140
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pag: 2 |
col: 1 |
- Diário Oficial do Distrito Federal
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Ementa: |
Altera a Lei nº 4.850, de 5 de junho de 2012, que "dispõe sobre a divulgação de dados e indicadores educacionais pelo Poder Público com vistas à promoção da Responsabilidade Educacional", para determinar a divulgação do número de docentes, de servidores administrativos e dos resultados do Ideb.
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Autoria: |
DEPUTADA JAQUELINE SILVA
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Tema: |
Educação
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Vide normas mais antigas: |
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CLDF LEI-7307/2023
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Acréscimo |
CLDF LEI-4850/2012
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Acréscimo |
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Art.1º ,PAR 1º,INC VI,ALI "f" e "g" |
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Acréscimo |
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Art.1º ,PAR 1º,INC VII |
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Alteração |
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Art.1º ,PAR 3º |
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Indexação: |
EDUCAÇÃO, INFORMAÇÃO, divulgação, DADOS, divulgação, NORMA, alteração.
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