Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
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Identificação: |
LEI 4118/2008
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Texto Atualizado: |
LEI 4118/2008
(Texto Atualizado)
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Projeto Origem: |
PL 454/2003
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Origem: |
CLDF -
Câmara Legislativa do Distrito Federal
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Fonte: |
PUBL |
DODF |
4/14/08 |
NORM
n. 70
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pag: 2 |
col: 2 |
- Diário Oficial do Distrito Federal
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REPU |
DCL |
4/11/08 |
NORM
n. 62
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pag: 3 |
col: 1 |
- Diário da Câmara Legislativa
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Ementa: |
Dispõe sobre a obrigatoriedade da contratação de no mínimo 5% (cinco por cento) de empregados com mais de quarenta anos de idade pela administração direta e indireta integrante da estrutura do Governo do Distrito Federal e dá outras providências.
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Autoria: |
DEPUTADA ELIANA PEDROSA
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Tema: |
Gestão Pública
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Indexação: |
Servidor, (GDF).
Empregado, idade, percentagem.
Administração pública, (DF).
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