Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 3428/2004
 
Texto Atualizado: LEI 3428/2004 (Texto Atualizado)
 
Projeto Origem: PL 561/2003
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Apelido:
 
Fonte:
PUBL DODF 15/09/04 NORM n. pag: 2 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Dispõe sobre a exigência de apresentação de Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos nos editais de licitação pública pertinentes a obras.
 
Autoria: DEPUTADA ELIANA PEDROSA
 
Tema: Meio Ambiente
 
Observação/Nomes: Conama
Plano de Gerenciamento de Residuos Solidos
Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hidricos (SEMARH)
 
Vide normas mais recentes:
 
CLDF LEI-4704/2011   Revogação Total CLDF LEI-3428/2004
 
 
CLDF LEI-3428/2004   Inconstitucionalidade CLDF LEI-3428/2004
  ADIN TJDFT, proc. nº 2004002007836-8, DCL 26/10/2005, p.38, col.2.
 
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LEI-3428/2004   Inconstitucionalidade CLDF LEI-3428/2004
  ADIN TJDFT, proc. nº 2004002007836-8, DCL 26/10/2005, p.38, col.2.
 
Indexação: NORMAS, EXIGENCIA, APRESENTAÇÃO, PLANO, GESTÃO, RESIDUOS SOLIDOS, CONSTRUÇÃO CIVIL, EDITAL, LICITAÇÃO, (DF).
 
Catalogo: (DF), Licitação.