Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 760/1994
 
Projeto Origem: PL 1271/1994
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Apelido:
 
Fonte:
PUBL DODF 9/12/94 NORM n. pag: 3 col: 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
REPU DCL 11/22/94 NORM n. pag: 19 col: 2 - Diário da Câmara Legislativa
 
Ementa: Acrescenta parágrafo ao art. 10 da Lei nº 235, de 15 de janeiro de 1992, modificada pela Lei nº 259, de 5 de maio de 1992, e pela Lei nº 321, de 24 de setembro de 1992, e dá outras providências.
 
Autoria: DEPUTADO JORGE CAUHY
 
Tema: Comércio e Serviços
 
Vide normas mais recentes:
 
CLDF LEI-4748/2012   Revogação Total CLDF LEI-760/1994
 
 
CLDF LEI-1828/1998   Revogação Total CLDF LEI-760/1994
 
 
Indexação: REGULAMENTAÇÃO, FUNCIONAMENTO, FEIRA LIVRE, (DF).
 
Catalogo: (DF), Comercio.