Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 3442/2004
 
Projeto Origem: PL 853/2003
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 9/22/04 SUPL n. 182 pag: 108 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Altera demonstrativos constantes da Lei nº 3.179, 6 de agosto de 2003, Lei de Diretrizes Orçamentárias, para o exercício financeiro de 2004.
 
Autoria: PODER EXECUTIVO
 
Tema: Tributos/ Orçamento
 
Observação/Nomes: Inclui anexos.
 
Vide normas mais recentes:
 
CLDF LEI-3442/2004   Inconstitucionalidade CLDF LEI-3442/2004
  ADIN Processo nº 2005002011603-1, DCL 16/05/06, p.11, col.2.
 
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LEI-3442/2004   Inconstitucionalidade CLDF LEI-3442/2004
  ADIN Processo nº 2005002011603-1, DCL 16/05/06, p.11, col.2.
 
CLDF LEI-3442/2004   Alteração CLDF LEI-3179/2003
  Altera anexos.
 
Indexação: (LDO), (2004), alteração. Orçamento, exercício financeiro. Demonstrativo financeiro, alteração.