Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
Identificação:	LEI 3486/2004
Projeto Origem:	PL 1490/2004
Origem:	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Fonte:	PUBL DODF 11/26/04 NORM n. 225 pag: 1 col: 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
Ementa:	Introduz alterações na Lei nº 3.383, de 2 de julho de 2004, que Disciplina a concessão de incentivos tarifários a grandes consumidores industriais de água e dá outras providências.
Autoria:	PODER EXECUTIVO
Tema:	Defesa do Consumidor Tributos/ Orçamento
Observação/Nomes:	Secretaria de Desenvolvimento Econômico Agência de Desenvolvimento Econômico e Comércio Exterior.
Vide normas mais antigas:	CLDF LEI-3486/2004   Alteração CLDF LEI-3383/2004     Alteração   Art.3º ,CAPUT     Alteração   Art.6º
Indexação:	Alteração, normas, concessão, incentivo fiscal, tarifas, consumidor, indústria, água, secretaria de estado, (DF), agência reguladora, desenvolvimento econômico, comércio exterior, (CAESB).