Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
Identificação:	LEI 3493/2004
Projeto Origem:	PL 1447/2004
Origem:	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Fonte:	PUBL DODF 12/14/04 NORM n. 326 pag: 1 col: 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
Ementa:	Dispõe sobre a alteração da Lei nº 3.033, de 18 de julho de 2002.
Autoria:	PODER EXECUTIVO
Tema:	Criança, Adolescente, Juventude
Observação/Nomes:	Conselho de Defesa da Criança e do Adolescente
Vide normas mais recentes:	CLDF LEI-5244/2013   Revogação Total CLDF LEI-3493/2004
Vide normas mais antigas:	CLDF LEI-3493/2004   Alteração CLDF LEI-3033/2002     Alteração   Art.3º     Alteração   Art.4º
Indexação:	Alteração, normas, funcionamento, Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente, (DF), composição, membros.