Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 3499/2004
 
Projeto Origem: PL 1681/2004
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 12/17/04 NORM n. 239 pag: 34 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
REPU DODF 12/20/04 NORM n. 240 pag: 1 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Altera o art. 26 da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2004, Lei nº 3.179, de 6 de agosto de 2003.
 
Autoria: PODER EXECUTIVO
 
Tema: Tributos/ Orçamento
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LEI-3499/2004   Alteração CLDF LEI-3179/2003
 
Indexação: Alteração, (LDO), orçamento, (DF), exercício financeiro, ano base.