Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 3504/2004
 
Projeto Origem: PL 1358/2004
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 12/23/04 NORM n. 243 pag: 1 col: 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Altera o percentual da Gratificação de Atividade Judiciária, de que trata a Lei nº 2.797, de 18 de outubro de 2001, e dá outras providências.
 
Autoria: PODER EXECUTIVO
 
Tema: Servidor Público
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LEI-3504/2004   Alteração CLDF LEI-2797/2001
    Alteração   Art.20
 
Indexação: Alteração, gratificação de atividade, servidor público, (DF).