Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
Identificação:	LEI 3516/2004
Projeto Origem:	PL 3121/2002
Origem:	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Fonte:	PUBL DODF 12/30/04 NORM n. 248 pag: 1 col: 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
Ementa:	Assegura aos professores do sistema de ensino do Distrito Federal a concessão de desconto na aquisição de ingressos para eventos artísticos, culturais e desportivos.
Autoria:	DEPUTADA EURIDES BRITO DEPUTADO PEDRO PASSOS
Tema:	Educação Cultura
Vide normas mais recentes:	CLDF LEI-5642/2016   Alteração CLDF LEI-3516/2004       Alteração   Art.1º ,CAPUT     Alteração   Art.2º     Alteração   Art.3º ,CAPUT     Alteração   Art.3º ,INC I   CLDF LEI-5580/2015   Alteração CLDF LEI-3516/2004       Alteração   Art.1º   CLDF LEI-5580/2015   Revogação Parcial CLDF LEI-3516/2004       Revogação Total   Art.1º   CLDF LEI-4820/2012   Alteração CLDF LEI-3516/2004     Art.1º   Alteração   Art.3º   GDF DEC-26383/2005   Regulamentação CLDF LEI-3516/2004
Indexação:	Normas, concessão, desconto, aquisição, ingresso, evento, atividade artística, atividade cultural, atividade esportiva, professor, sistema, ensino, (DF).