Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 3535/2005
 
Projeto Origem: PL 780/2003
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 1/13/05 NORM n. 9 pag: 2 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Dispõe sobre a reserva de bolsas de estudo do Programa Renda Universidade, para alunos de origem indígena matriculados em instituição de ensino superior no Distrito Federal, e dá outras providências.
 
Autoria: DEPUTADA ERIKA KOKAY
 
Tema: Educação
 
Observação/Nomes: "Programa Renda Universidade"
 
Vide normas mais recentes:
 
CLDF LEI-4084/2008   Revogação Total CLDF LEI-3535/2005
 
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LEI-3535/2005   Ressalva CLDF LEI-3150/2003
 
Indexação: Reserva, bolsa de estudo, (DF), aluno, índio, instituição educacional, ensino superior.