Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 3555/2005
 
Projeto Origem: PL 1500/2004
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 1/20/05 NORM n. 14 pag: 2 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Reestrutura o Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal e dá outras providências.
 
Autoria: PODER EXECUTIVO
 
Tema: Gestão Pública
 
Observação/Nomes: Inclui anexos.
Sistema Rodoviário Nacional
Secretaria de Estado de Infra-estrutura e Obras
Sistema Nacional de Trânsito
 
Vide normas mais recentes:
 
GDF DEC-25735/2005   Legislação Correlata CLDF LEI-3555/2005
 
 
CLDF LEI-3640/2005   Alteração CLDF LEI-3555/2005
 
    Alteração   Art.3º
 
Indexação: Organização administrativa, (DER), (DF), trânsito, rodovia, obra pública, órgãos rodoviários, estrada de rodagem, política de transportes, transporte rodoviário.