Ficha Técnica da Norma Jurídica

Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação:

LEI 3601/2005

Projeto Origem:

PL 1533/2004

Origem:

CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal

Fonte:

PUBL	DODF	5/19/05	NORM n. 93	pag: 2	col: 1	- Diário Oficial do Distrito Federal
PUBV	DCL	5/18/05	NORM n. 91	pag: 4	col: 2	- Diário da Câmara Legislativa

Ementa:

Altera a Lei nº 2.719, de 1º de junho de 2001, que alterou a Lei nº 2.427, de 14 de julho de 1999, que criou o Programa de Promoção do Desenvolvimento Econômico, Integrado e Sustentável do Distrito Federal PRÓ-DF, e a Lei nº 2.483, de 19 de novembro de 1999, que estabelece o tratamento tributário no âmbito do PRÓ-DF.

Autoria:

DEPUTADO PEDRO PASSOS

Tema:

Tributos/ Orçamento

Observação/Nomes:

Região Administrativa de Santa Maria - RA XIII
Região Administrativa de Brazlândia - RA IV

Vide normas mais antigas:


CLDF LEI-3601/2005	Revogação Total	CLDF LEI-2927/2002

CLDF LEI-3601/2005	Alteração	CLDF LEI-2719/2001
	Acréscimo	Art.28 ,PAR 5

Indexação:

Alteração, normas, (PRÓ-DF), região administrativa, (DF), Santa Maria, Brazlândia, atividade econômica, economia informal, prazo, regularização, adesão, programa, comprovação, ocupação, área.