Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
Identificação:	LEI 3643/2005
Projeto Origem:	PL 1955/2005
Origem:	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Fonte:	PUBL DODF 8/5/05 NORM n. 148 pag: 1 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal REPU DODF 9/8/05 NORM n. 171 pag: 2 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
Ementa:	Altera dispositivos que especifica das Leis nºs 3.320, 3.321, 3.322 e 3.323, de 18 de fevereiro de 2004, e da Lei nº 2.950, de 19 de abril de 2002, e dá outras providências.
Autoria:	PODER EXECUTIVO
Tema:	Saúde Servidor Público
Lista Nome:	Assistente Superior de Saúde. Médico. Dentista. Enfermeiro.
Observação/Nomes:	Art. 1º - Altera os seguintes dispositivos: Art. 15 da Lei n. 3.320, de 18/02/2004; inciso VI e alíneas "c" e "d" do art. 6º da Lei n. 3.321, de 18/02/2004; art. 14 da Lei n. 3.321, de 18/02/2004; inciso VI e alíneas "c" e "d" do art. 6º e art. 13, da Lei n. 3.322, de 18/02/2004; inciso VII e alíneas "c" e "d" do art. 7º e art. 15 da Lei n. 3.323, de 18/02/2004; parágrafo único do art. 2º da Lei n. 2.950, de 19/04/2002. Art. 2º - A especialidade de ADSD - Conservação e Limpeza da Carreira Assistência Pública à Saúde do DF passa a denominar-se ADSD - Serviços Gerais. Art. 5º - Revoga o art. 18 da Lei n. 3.323, de 18/02/2004. Gratificação por Condições Especiais de Trabalho ADSD - Serviços Gerais Gratificação de Atividade Médica Especial Carreira Assistência à Saúde ADSD - Conservação e Limpeza
Vide normas mais antigas:	CLDF LEI-3643/2005   Revogação Total CLDF LEI-3323/2004     Revogação Total   Art.18
Indexação:	Alteração, normas, processo, remoção, servidor, carreira, administração pública, (DF), assistência à saúde, dentista, médico, enfermeiro, quadro de pessoal. Proibição, concessão cumulativa, gratificação, atividade técnica, atividade especial.