Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
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Identificação: | LEI 3678/2005 | ||||||||
Projeto Origem: | PL 1257/2004 | ||||||||
Origem: | CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal | ||||||||
Fonte: |
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Ementa: |
Altera a Lei nº 742, de 28 de julho de 1994, definindo os limites, as funções e o sistema de gestão da Reserva da Biosfera do Cerrado do Distrito Federal e dá outras providências. |
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Autoria: |
DEPUTADA ELIANA PEDROSA |
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Tema: |
Meio Ambiente Mobilidade |
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Observação/Nomes: |
Programa "O Homem e a Biosfera" Parque Nacional de Brasília (UNESCO) Estação Ecológica de Águas Emendadas Fazenda Água Limpa Universidade de Brasília - (UnB) Jardim Botânico de Brasília Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - (IBGE) |
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Vide normas mais antigas: |
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Indexação: |
Alteração, normas, sistema, gestão, reserva biológica, biosfera, recursos ambientais, cerrado, (DF), planejamento, conservação, biodiversidade, desenvolvimento sustentável, limite, área de proteção ambiental, conselho gestor, membros, funcionamento, (SEMARH). |