Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 4096/2008
 
Projeto Origem: PL 1206/2004
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 2/14/08 SUPL-A n. 30 pag: 1 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Dispõe sobre as normas sanitárias e estabelece tratamento simplificado e diferenciado para a produção, o processamento e a comercialização de produtos artesanais comestíveis de origem animal, vegetal e de microorganismo ou fungo no Distrito Federal e dá outras providências.
 
Autoria: DEPUTADA EURIDES BRITO
 
Tema: Saúde
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LEI-4096/2008   Legislação Correlata CLDF LEI-2653/2000
 
CLDF LEI-4096/2008   Legislação Correlata CLDF LEI-2652/2000
 
CLDF LEI-4096/2008   Legislação Correlata CLDF LEI-2449/1999
 
Indexação: Política sanitária , (DF). Alimentos , produção , política , (DF). Políticas públicas, (DF). Alimentos , comercialização , política, (DF) Alimentos , distribuição , política , (DF)