Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 3763/2006
 
Projeto Origem: PL 2190/2005
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 1/30/06 NORM n. 22 pag: 1 col: 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Insere o Quadro de Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três Exercícios Anteriores Exercício de 2005 no Anexo de Metas e Projeções Fiscais do Anexo de Metas Fiscais, da Lei nº 3.441, de 15 de setembro de 2004, que Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2005.
 
Autoria: PODER EXECUTIVO
 
Tema: Tributos/ Orçamento
 
Observação/Nomes: Inclui anexo (art.4º, §2º, inciso II, da LCO nº 101, de 2000)
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LEI-3763/2006   Alteração CLDF LEI-3441/2004
 
Indexação: Inserção, quadro demonstrativo, meta fiscal, diretriz, orçamento, (DF).