Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 3765/2006
 
Projeto Origem: PL 2268/2005
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 1/30/06 NORM n. 22 pag: 4 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Dispõe sobre a definição dos parâmetros de ocupação do Lote 1 da SQ Sudoeste 305 e Lote 1 da SQ Sudoeste 306, do Setor de Habitações Coletivas Sudoeste, na Região Administrativa do Sudoeste/Octogonal RA XXII.
 
Autoria: PODER EXECUTIVO
 
Tema: Assuntos Fundiários
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LEI-3765/2006   Legislação Correlata CLDF LEI-3196/2003
 
Indexação: Normas, definição, parâmetros, ocupação, lote, Região administrativa, Sudoeste, (DF).