Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 4148/2008
 
Projeto Origem: PL 2387/2006
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 6/4/08 NORM n. 106 pag: 1 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Introduz alterações no art. 7º da Lei nº 7.431, de 17 de dezembro de 1985, que Institui no Distrito Federal o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores IPVA.
 
Autoria: PODER EXECUTIVO
 
Tema: Tributos/ Orçamento
Mobilidade
 
Observação/Nomes: Sistema Nacional de Trânsito (Brasil).
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LEI-4148/2008   Alteração FED LF-7431/1985
    Renumeração   Art.7º ,PAR ÚNICO
    Acréscimo   Art.7º ,PAR 2
 
Indexação: (IPVA), (DF), alteração. Veículos, leilão.