Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
Identificação:	LEI 4202/2008
Projeto Origem:	PL 600/2007
Origem:	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Fonte:	PUBL DODF 9/8/08 NORM n. 178 pag: 1 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
Ementa:	Institui o Programa de Prevenção à Epilepsia e Assistência Integral às Pessoas com Epilepsia no Distrito Federal e dá outras providências.
Autoria:	DEPUTADO BISPO RENATO
Tema:	Saúde
Observação/Nomes:	Distrito Federal (Brasil). Secretaria de Estado de Saúde. Distrito Federal (Brasil). Secretaria de Estado de Educação. Distrito Federal (Brasil). Secretaria de Estado de Trabalho. Distrito Federal (Brasil). Secretaria de Estado de Transporte.
Vide normas mais recentes:	CLDF LEI-5625/2016   Acréscimo CLDF LEI-4202/2008       Acréscimo   Art.3º ,INC III     Acréscimo   Art.3º ,PAR 5     Acréscimo   Art.3º ,PAR 6     Acréscimo   Art.3º ,PAR 7     Acréscimo   Art.3º ,PAR 8     Acréscimo   Art.3º ,PAR 9     Acréscimo   Art.8º ,INC X     Acréscimo   Art.8º ,INC XI     Acréscimo   Art.8º ,INC XII     Acréscimo   Art.8º ,INC XIII     Acréscimo   Art.8º ,INC XIV     Acréscimo   Art.8º ,INC XV     Acréscimo   Art.8º ,INC XVI     Acréscimo   Art.8º ,INC XVII     Acréscimo   Art.8º ,INC XVIII     Acréscimo   Art.8º ,INC XIX     Acréscimo   Art.8º ,INC XX     Acréscimo   Art.8º ,INC XXI     Acréscimo   Art.12     Acréscimo   Art.13   CLDF LEI-5625/2016   Alteração CLDF LEI-4202/2008       Alteração   Art.3º ,INC I     Alteração   Art.3º ,INC II
Indexação:	EPILEPSIA, PROGRAMA, PREVENÇÃO, (DF). ASSISTÊNCIA MÉDICO HOSPITALAR, GARANTIA. (SUS), TRATAMENTO MÉDICO. SAÚDE, POLÍTICAS PÚBLICAS.